| Projeto: |
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PL 303 31/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-303/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0303-2005 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS / CRIACAO / MEMBROS / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1447-2005
ver documento Adm0346-2006
ver documento Saude0800-2006
ver documento Fin1382-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2005 | Encaminhado em 30/08/2005 | | CCJ | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | ADM | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 05/05/2006 | | SAUDE | Recebido em 05/05/2006 | Encaminhado em 04/08/2006 | | FIN | Recebido em 07/08/2006 | Encaminhado em 09/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 14 em 13/02/2008
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